Quarta-feira, Maio 27, 2009
EM REFORMULAÇÃO
Domingo, Dezembro 07, 2008
32 mil votos definem o novo Conselho Tutelar de Osasco

“Todo eleitor osasquense maior de 16 anos pôde contribuir de maneira democrática com a escolha de bons conselheiros”, comentou Marcos Miguel, que presidiu a comissão eleitoral. Ele destacou que a consulta popular foi transparente e igualitária para todos os candidatos. “Fico feliz que a população tenha entendido a importância deste momento. Apesar do voto ser facultativo, conseguimos passar a mensagem de que o futuro de nossas crianças é responsabilidade de todos nós”.
O presidente do CMDCA, Antonio Dantas, avaliou que, pelo grande número de votantes, a população osasquense demonstrou que espera mais dos novos conselheiros. “Eu particularmente espero que eles assumam a defesa das nossas crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, seja pelo Estado, seja pela sociedade ou até mesmo em razão de sua conduta”.
A propósito, Dantas frisou que os conselheiros têm suas atribuições definidas pelo artigo 136 do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Conselho Tutelar é autônomo e permanente, mas suas decisões devem ser tomadas em colegiado a fim de proteger e assegurar os direitos desse público”. De fato, apesar de não julgar conflitos com a lei, os encaminhamentos que os conselheiros fazem podem determinar o futuro de milhares de crianças e famílias osasquenses.
A posse dos novos conselheiros está agendada para o próximo dia 13, mas o local só será definido quando o prefeito Emidio de Souza voltar da viagem oficial a Europa. “Esta é uma ocasião ímpar na história de Osasco”, reconheceu o prefeito em exercício Faisal Cury, que acompanhou de perto todo processo eleitoral, desde a abertura das urnas às 9 horas até a apuração dos votos concluída na madrugada do domingo. “Parabéns aos novos conselheiros eleitos e esperamos sinceramente que eles cumpram a sua missão em defesa da infância e juventude em nossa cidade”, concluiu.
A cidade de Osasco conta com três Conselhos Tutelares, cada qual composto por cinco conselheiros que atendem de acordo com a sua área de abrangência. O horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, além de oferecer plantão à distância durante a madrugada, fins de semana e feriados. Mais informações pelos telefones 3682-5684, 3682-0174 ou 3699-4092.
Zona Sul (12.615 votos nominais)
Ana Trapp – 816 votos: Casada, dois filhos. Foi conselheira tutelar entre 1999 e 2001. É educadora de 1ª a 4ª séries e participa da Comunidade São Vitor.
Valquiria (Africana) – 729 votos: Psicóloga, atuou com criança em situação de rua entre 1990 a 1995 e, em Moçambique, de 2003 a 2005. Desde 2005 faz parte da Coordenadoria de Gênero e Raça.
Silvana Lombas – 648 votos: Educadora Social, casada, coordena projetos sociais na Igreja Presbiteriana Independente. Voluntária da Associação Camila, coordenou o Projeto Brincando e Aprendendo.
Sandra Batista – 608 votos: Casada, mãe e psicóloga, foi conselheira tutelar entre 1999 e 2001, período em que atuou na implantação dos Conselhos e defendeu políticas públicas para crianças e adolescentes.
Meire – 596 votos: Educadora Social, casada, mãe, participa do Centro Social N. Sra. das Graças. Também é voluntária da Associação Camila, atualmente coordenando o PRO-JOVEM.
Zona Norte (15.664 votos nominais)
Rosana Lameu – 1.242 votos: Militante dos movimentos sociais desde 1982, participa do fórum de Defesa da Criança e do Adolescente. É cabeleireira na Capelinha e atualmente atua na Secretaria de Saúde.
Tânia do Munhoz – 1.116 votos: Ministra da Palavra na Comunidade São José
Operário há 19 anos / ACS Munhoz II, é coordenadora pedagógica da AMDC e participante ativa nos Fóruns de Defesa.
Prof. Luiz Alberto (Luizinho) – 1.076 votos: Casado, 4 filhos, atua na educação de Osasco desde 2004 e desenvolve atividades para formação intelectual e cidadania.
Neusa – 975 votos: Professora, assistente social pós-graduada em Educação em Saúde
Pública, coordena projetos sociais e é conselheira de direitos humanos e movimentos populares por moradia.
Valci (Nino) – 955 votos: Líder comunitário, atua na Pastoral Catequética e é voluntário em atividades sociais com criança, particularmente ministrando palestras sobre álcool e drogas na Fundação CASA.
Centro (4.382 votos nominais)
Mônica Araújo – 464 votos: Conselheira de Esporte, Juventude e Educação, elabora e acompanha projetos como a Escolinha de Futuro, Osasco Recicla e Ciência Hoje. Atuou no Plano e Sistema Municipal da Educação.
Profa. Vanice – 434 votos: Trabalhou 27 anos na Escola Prof. José Maria
Rodrigues Leite, atuando como professora, vice-diretora e diretora. Voluntária na ANOSCAR, atende criança, adolescentes e idosos.
Irto Caprara – 426 votos: Casado, 2 filhas, mora há 30 anos em Osasco. Formado em Administração e Teologia, é atuante na Catedral Santo Antonio, no ECC, EJC, cursos de Noivos e Teologia Pastoral.
Rosi Ribeiro – 412 votos: Casada, mãe de 2 filhos, é ex-catadora de lixo. Foi dirigente do CACA (Centro de Apoio à Criança e Adolescente) entre 2005 e 2007. É artista plástica e coordenadora do Bolsão Cultura.
Isabel Cristina – 335 votos: Divorciada, mãe de 3 Filhos, é pedagoga e atua como professora de Educação Infantil desde 1994 na Prefeitura de Osasco.
Quarta-feira, Novembro 12, 2008
Sexta-feira, Outubro 31, 2008
Concurso Beleza na Cadeia

Reeducandas que cumprem pena em regime semi-aberto na Penitenciária Feminina “Drª Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan.
1. Beleza (estética): conjunto harmônico de características que identificam o indivíduo;
2. Simpatia: caracteriza-se como aquele “algo mais” que nem todas as pessoas possuem, e que faz chamar a atenção de outras pessoas sobre si. É como se fosse uma aura que ostentam, que serve como fonte de atração, e isso independe do fato de serem ou não atraentes fisicamente.
3. Redação: ato de redigir textos originais, com idéias concisas e claras, visando o esclarecimento do tema proposto: “Direitos Humanos Cidadania e as Mulheres Encarceradas”.
O concurso será composto de duas fases, separadas por dois períodos diferenciados. A 1ª fase classificará 10 semifinalistas por categoria, e a 2ª fase elegerá o 1°, 2° e 3° lugar de cada categoria. No próximo dia 10 de novembro será a grande final do concurso. Na categoria "Redação", a proposta é que seja elaborado um texto dissertativo-argumentativo que contemple o seguinte tema: “Direitos Humanos Cidadania e as Mulheres Encarceradas”. Ações de Apoio para as candidatas: Aulas de ginástica de segunda a sábado; Curso de auto-maquiagem; e Curso apresentação na passarela.
Terça-feira, Outubro 21, 2008
Justiça americana arquiva processo contra Deus

FOTOS CHOCANTES Igreja perseguida na Índia

Quinta-feira, Outubro 16, 2008
Morosidade da justiça

Novo livro sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência
A editora Multifoco lança no próximo dia 24 de setembro um livro sobre segurança pública e direitos humanos organizado por Rafael Fortes, professor formado em Jornalismo e História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mestrado em Comunicação também pela UFF e atualmente cursando o doutorado na área. O livro Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência reúne entrevistas e artigos de jornalistas, professores, políticos, militantes, pesquisadores e especialistas das áreas de segurança pública e direitos humanos, que criticaram publicamente a política de segurança pública praticada no Rio de Janeiro, especialmente o episódio da Chacina do Alemão, em julho de 2007.Cristãos perseguidos na Eritréia
A Igreja está crescendo na Eritréia, mas o governo marxista se propôs a erradicar o cristianismo através de uma força militar especial (é o país mais militarizado do mundo). A perseguição é brutal: Bíblias são queimadas, crentes são presos (4.000 no momento), torturados e mortos, crianças são separadas dos pais. A Eritréia é extremamente pobre por causa de secas, guerras e não-investimento em infra-estrutura; no entanto, como governo permite que suas instalações militares sejam usadas para treinamento de grupos terroristas internacionais, os países ricos deixaram de enviar ajuda. Há um milhão de refugiados de guerra da Eritréia espalhados pelo mundo. São reconhecidos 4 grupos religiosos no país: muçulmanos, coptas, católicos e luteranos (os 3 últimos por serem constituídos de crentes nominais não-praticantes); os evangélicos são proibidos de carregar uma Bíblia, orar, tomar a Ceia do Senhor ou expressar a sua fé até mesmo através de casamentos e dedicações de crianças. (Christian Aid) http://www.christianaid.org/Missionaries/MIR/mir20081011.aspx
FONTE: Eliane Ester / Posto de Observação
Procurador Geral pede intervenção em Cadeia
A decisão do Procurador Geral da República de pedir uma intervenção federal no estado de Rondônia por violações sistemáticas de direitos humanos na Casa de detenção José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, representa um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil.A intervenção federal, com base em violações sistemáticas de direitos humanos, poderá ser um instrumento indispensável no combate aos crimes cometidos por agentes do estado. Por isto a Anistia Internacional espera que o Supremo Tribunal Federal emita uma decisão favorável ao pedido do Procurado Geral com a maior brevidade possível.O pedido de intervenção foi feito com base nas denúncias apresentadas pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global, que detalham anos de violações de direitos humanos pelo Estado, incluindo ações diretas de agentes do estado assim como negligência das várias autoridades responsáveis, resultando em mais de 100 homicídios de detentos em oito anos. As denúncias incluem casos de execuções sumárias e tortura por policiais e agentes penitenciários, além do ‘abandono dos presos pelo Estado a sua própria sorte’ resultando em altíssimos números de homicídios entre presos. O caso mais notável foi o massacre de 27 presos por outros presos, no dia 1º de janeiro de 2002. Até hoje nenhum dos acusados pelo massacre, incluindo autoridades e detentos, foi julgado por estes crimes.Em abril de 2002 uma delegação da Anistia Internacional visitou Urso Branco, onde testemunhou presos com marcas de tortura e espancamentos, presos com feridas de balas de borracha, presos severamente doentes que não recebiam a mínima atenção médica, superlotação, e condições cruéis, degradantes e desumanas. Ao mesmo tempo, em desrespeito à lei de execução penal, policiais militares, altamente armados e encapuzados, estavam substituindo os agentes penitenciários. Poucas foram as respostas às denuncias desta organização.O caso de Urso Branco também foi o primeiro a levar o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 18 de junho de 2002 a Corte tem emitido resoluções com medidas provisórias determinando a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir a segurança dos detidos e melhorar as condições do presídio. Segundo as informações recebidas por esta organização, pouco foi feito para assegurar estas garantias.FONTE: (Anistia Internacional)
Informação supera preconceito na contratação de pessoas com deficiência

Com o objetivo de descobrir as melhores práticas que ampliem as contratações e permanência de pessoas com deficiência no trabalho e também conhecer o programa de inclusão do Grupo Schincariol*, quarenta convidados se debruçaram sobre os aspectos da Deficiência, Inclusão e Trabalho e concluiram que a troca de informações de qualidade é o caminho para a boa inclusão.
O encontro contou com participantes de nove cidades ( São Paulo, Osasco, Taboão da Serra, Limeira, Carapicuiba, Piracicaba, Sorocaba, Salto e Itu) que interagem em escolas, empresas, entidades especializadas, sindicatos e órgãos do poder público.
Os participantes também indicaram que o avanço do conhecimento sobre o tema amplia oportunidades e respeito as diferenças.
No próximo encontro o grupo vai aprofundar o debate sobre o Direito ao Trabalho e Emprego, previsto na Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, ratificada pelo Brasil em 09/07/2008.
FONTE: (Clemente / Espaço da Cidadania)
CEDHRO comema 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nos reunimos no dia 09 de outubro, para preparação das atividades de comemoração dos 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, na semana de 08 à 13 de dezembro/2008.
Atividades propostas:
1- apresentação da peça teatral " 68 + 40" do empreendimento solidário BOCA DE PANO, no dia 13 de dezembro na frente da portaria da Cobrasma - Rua da Estação centro de Osasco;
2 - MOSTRA DE CINEMA E DIREITOS durante a semana, no fim da tarde, no Centro Público de Economia Popular e Solidária, assumido a preparação por eles;
3 - Dia 10/12, cada municipio realize atividades que deem visibilidade para o dia, como panfletagem de cópias da Declaração dos Direitos Humanos nos centros comerciais; atividades nas escolas estaduais e municipais, encerrando com celebrações e encontros;
4 - Seminários
4.1 - sobre DIREITO À MEMORIA - ABERTURA DOS ARQUIVOS, assumido pelos Fórum dos ex presos políticos;
4.2 - Seminário sobre ANALISE DOS 60 ANOS APÓS A a promulgação da DECLARAÇÃO Universal do Direitos, com proposta de assessoria de: Hélio Bicudo, Renato Simões;
4.3 - Seminário sobre INTOLERANCIA SOCIAL E O DIREITO A LIBERDADE
4.4 - Seminário sobre RESGATE DAS LUTAS SOCIAIS NA REGIÃO, sistema carcerário; celinha; defensoria pública,....
Material de divulgação:
- cartaz;
- folhetos;
- Cópias da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Termo de Compromisso dos eleitos com os Direitos Humanos.
Agendamos outra reunião para o dia 17/10, sexta feira, às 19h30 no Centro de Pastoral, para encaminhamentos das propostas.
É importante que todos e todas participem. Muitas outras atividades podem ser realizadas, dependendo da nossa criatividade.
(Fonte: Cida Lopes / CEDHRO)
Segunda-feira, Abril 03, 2006
Professoras trocam apitaço por R$ 600
A "greve" das professoras da rede municipal do ensino chegou ao fim como começou. Elas voltaram às aulas depois de um mês zuretando na orelha da secretária da educação, Mazé Favarão. O acordo poderia ser mais simples, mas deu uma emperrada, com direito a apitaço, trânsito parado, desencontros e bate-boca com intermediários do governo. No fim, elas aceitaram os R$ 600 do repasse da verba do Fundef. Mas fizeram uma condição óbvia: querem mais diálogo com a colega Mazé, e isso duas vezes por mês. Os termos do acordo estão logo abaixo, no release enviado pela prefeitura. Mas não se iluda que a questão está resolvida. A secretária Mazé vai precisar de mais habilidade para evitar novas paralisações.Esse rolo da verba do Fundef vem de longe. Na verdade, pode ser datado de 01/12/99, quando a Assembléia Legislativa decidiu instaurar a CPI da Educação. Os deputados queriam investigar se o governador estava desviando a verba do ensino público. Na metade de 2003, saiu até um relatório confirmando o desvio de R$ 340 milhões para o Zoológico, fora os R$ 300 milhões para aplicações no mercado financeiro e o uso indevido no salário-educação (R$ 631 milhões!). De acordo com o documento, o maior problema foi gastar a grana da educação com servidores inativos. Nas contas dos deputados, entre eles o próprio prefeito Emidio, esse desvio totalizou R$ 5 bilhões.
Em meio a essas e várias outras mazelas, chega a Osasco a discussão da municipalização do ensino básico, prevista na LDB, em 96. Surgia assim o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). No primeiro ano de vigência da lei, o valor mínimo estipulado para cada aluno matriculado na rede municipal de ensino fundamental era de R$ 300. A verba de 2005 chegava perto de R$ 650. Isso mesmo: algo em torno de R$ 737 milhões, no total. Mas os municípios só viram a cor de R$ 398 milhões.
Não é o caso de ficar conjeturando os resultados, mas a crise na educação em Osasco não começou agora em 17 de março, com esse protesto na entrada do Paço Municipal. Os ânimos já estavam exaltados em 98, quando o repasse do Fundef não aconteceu. Mas o que a lei determina? Que 60% sejam repassados todo ano na remuneração dos educadores. No mínimo. Mas, em 12 anos, a categoria teve apenas um reajuste de 5%. Daí a bronca da professora Alessandra Carvalho: “Se esse recurso fosse utilizado da maneira correta, não estaríamos aqui”. Também indignado, o professor Antonio Guillen Filho não parou um só minuto de apitar na porta da prefeitura, enquanto suas colegas aguardavam para falar com a Mazé. “Professor tem que ser professor por inteiro. Se eu ensino cidadania, também tenho que exercê-la”.
Controladoria está de olho
Termina em setembro de 2006 a atuação do Fundef, que será substituído pelo Fundeb, ampliando o benefício do fundo para todo o ensino básico. Porém, segundo a Controladoria Geral da União, parte do dinheiro que serviria para educar os jovens está sumindo pelo ralo da corrupção. As verbas do Fundef lideram as ocorrências de fraudes que envolvem recursos federais repassados para os municípios.
Mas quem fiscaliza? O Artigo 4º da Lei 9.424/96 determina a criação dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundef. Em cada esfera de governo, os conselhos têm a obrigação de acompanhar e controlar a movimentação da verba. Se a cidade já conta com o Conselho Municipal de Educação, este também se encarregará pelos trâmites do fundo.
Informe da Prefeitura:
A Secretaria de Educação de Osasco encaminhou, na tarde desta segunda-feira, 27/03, nova proposta aos professores em greve, em atenção às reivindicações da categoria. Reunidos em assembléia extraordinária deliberativa, os professores aceitaram o que lhes foi proposto e decidiram por encerrar a paralisação das aulas.
Conforme foi sugerido pela prefeitura, haverá nova reunião para negociações com os professores no dia 10 de abril, às 14h30. Há ainda uma agenda prevendo a realização de negociações quinzenais, sendo que casos emergenciais podem ser antecipados.
O repasse do resíduo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi creditado na conta dos professores ainda na segunda-feira. A média do valor do repasse é de R$ 600, variando caso a caso, de acordo com as diferenças na jornada de trabalho de cada educador.
O pagamento do Fundef começou a ser efetuado apenas no governo Emidio de Souza, embora fosse obrigatório desde que o ensino fundamental foi municipalizado. Em 2005 foram pagas duas parcelas trimestrais. A terceira ficou suspensa, barrada por um impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a lei do Fundef prevê que 60% do repasse sejam destinados à folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite apenas 55%.
Segundo a secretária de Educação, Maria José Favarão, ficou acertado ainda que os dias em que os professores ficaram parados serão repostos, de forma a não prejudicar o andamento das aulas. Ela explicou que outros pontos da reivindicação continuam na pauta das negociações, incluindo os problemas levantados pelas EMEIs e Creches. Entre eles estão a estrutura física das unidades, a realização de projetos extracurriculares e o próprio repasse do Fundef. “Nenhum assunto está fechado, continuamos as negociações”, disse a secretária.
Fonte: Eliane Kirejjian (Comunicação da Prefeitura)