terça-feira, julho 05, 2011

WIKILEAKS: Secretário de assuntos penitenciários de SP: nossos presídios “parecem campos e concentração”




Um documento diplomático obtido pelo WikiLeaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, confessou a funcionários do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo as péssimas condições em que se encontravam as cadeias estaduais: tão ruins que algumas “se parecem a campos de concentração”, afirmou.
A revelação consta de um dos 2,5 mil telegramas oficiais da diplomacia norte-americana referentes ao Brasil divulgados pela Agência Pública [AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO]: “As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional”, diz o comunicado enviado a Washington.
Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos Estados Unidos ficaram com a certeza de que “São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais”.
O bate-papo de alto nível permitiu ainda que o Consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de “iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade”.

Presídios no interior são muito longe
Antonio Ferreira Pinto afirmou aos diplomatas que assumiu uma rede “quebrada e desorganizada” após a saída de seu antecessor, Nagashi Furukawa, que permaneceu à frente da Secretaria por sete anos consecutivos, entre 1999 e 2006 – até os ataques e rebeliões orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio daquele ano.
Então, Ferreira Pinto recebeu o convite do governador Cláudio Lembo para assumir o cargo. Foi a segunda oportunidade em que o ex-policial serviu à SAP, órgão que ajudara a criar em 1993, após o Massacre do Carandiru, e onde trabalhou como secretário-adjunto até 1995. Entre um período e outro no governo, o ex-militar trabalhou como procurador de Justiça. Antes de integrar a administração pública, desempenhou como promotor de Justiça criminal. Também atuou na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual.
Além da desestruturação do sistema, outro problema diagnosticado pelo novo secretário (e comunicado aos diplomatas norte-americanos) foi a construção de presídios em zonas empobrecidas do Estado como forma de estimulá-las economicamente, um dos principais projetos em segurança pública da primeira gestão do governador Geraldo Alckmin (2001-2006). Foram 67 presídios novos: dois na Capital, dez na Região Metropolitana e 55 em cidades do interior, algumas delas – como Araçatuba, Presidente Prudente, Riolândia e Baldinos – bem distantes de São Paulo.
“A consequência involuntária desse plano, de acordo com Ferreira Pinto, foi que as prisões passaram a funcionar longe das famílias dos encarcerados”, atestam os diplomatas. “Além dos presídios mal localizados, o Estado também não conta com número suficiente de instalações para regime semi-aberto ou centros de reabilitação que poderiam ser úteis para enfrentar a reincidência.”

Corrupção por todos os lados
Segundo os funcionários do Consulado americano, Antonio Ferreira Pinto afirmou que, no sistema penitenciário paulista, a corrupção está por todos os lados. “É comum que os funcionários dos presídios atuem de maneira ilegal, admitiu o secretário, e sublinhou que algumas penitenciárias são como ‘casas’ para criminosos que deixam as instalações durante o dia e regressam apenas à noite, para dormir.”
Quanto às celas superlotadas, Ferreira Pinto disse que, logo depois de assumir, foi obrigado a fechar algumas penitenciárias porque, “mesmo para os padrões brasileiros”, suas “condições sub-humanas” eram inaceitáveis. Em contrapartida, lembrou aos diplomatas norte-americanos que o governador José Serra (2006-2010) construiria oito novas penitenciárias apenas em 2008 – estas sim, nas regiões mais populosas do Estado. No entanto, até hoje apenas quatro presídios saíram do papel.
Segundo a SAP, a população carcerária em todo território paulista atualmente gira em torno de 170 mil detentos, distribuídos em 149 unidades prisionais.
Ademais, de acordo com Ferreira Pinto, o Estado possuía sérias restrições orçamentárias em fevereiro de 2008. Eis o fator que coroava as dificuldades do governo em solucionar o problema penitenciário em São Paulo.
Entretanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira, que na época ocupava a chefia da Casa Civil paulista, dinheiro não seria problema. Também chamado para um bate-papo no Consulado dos Estados Unidos, “Nunes observou que tanto o orçamento como o crédito de São Paulo estão em boa forma e alguns recursos oriundos da privatização de inúmeras rodovias estaduais e da Companhia Energética de São Paulo (CESP) podem ser dirigidos para melhorar as prisões”, diz o telegrama.
Seja como for, entre 2006 e 2009, durante a gestão de Antonio Ferreira Pinto, a Secretaria de Administração Penitenciária gozava de um dos maiores orçamentos do Estado. Havia, e segue havendo, mais dinheiro para o sistema prisional do que para Saúde, Agricultura e Cultura, por exemplo. Em 2006, a SAP recebeu R$ 1,324 bilhão, cifra que foi crescendo até atingir R$ 2,422 bilhões em 2009, quando Ferreira Pinto deixou a pasta. Hoje em dia, a Secretaria que cuida dos presídios paulistas conta com uma receita anual de R$ 2,714 bilhões.
Procurado pela reportagem, Antonio Ferreira Pinto negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha feito as afirmações reveladas pelo documento. “O secretário não irá comentar as declarações porque sequer lembra de haver se encontrado com estas pessoas”, disse à Pública o assessor da SSP, Ênio Gonçalves.
Também por meio de sua assessoria, Aloysio Nunes Ferreira comunicou que tampouco iria se pronunciar. “Conversei com o senador e ele disse que não vai comentar os assuntos relacionados ao WikiLeaks”, explicou Cláudia Lacerda, funcionária do gabinete.

Irresponsabilidades compartidas
Porém, o Padre Valdir Silveira, da Comissão Pastoral Carcerária – que também esteve no Consulado dos Estados Unidos conversando sobre a situação prisional em São Paulo – aceitou comentar o conteúdo do telegrama. Na época da reunião, em fevereiro, o religioso disse aos diplomatas que havia visto com bons olhos a chegada de Antonio Ferreira Pinto à Secretaria de Administração Penitenciária.
“Ele enfatizou que a SAP está mais aberta às sugestões da Pastoral Carcerária do que os governos de outros Estados brasileiros, e que avalia o secretário Pinto como uma pessoa aberta a novas ideias”, diz o documento.
Em conversa com a Pública pelo telefone, mais de três anos depois, Padre Silveira manteve suas opiniões. “Antonio Ferreira Pinto deu continuidade ao processo de abertura e combate à corrupção na SAP”, afirmou. “E é o que segue fazendo na SSP. Está imbuído de resolver os problemas internos. Inclusive foi reconhecido na Assembleia Legislativa pelo trabalho que está desempenhando.”
Para ele, a situação dos presídios paulistas se mantém péssima. E a culpa não é apenas do governo do Estado, mas também da justiça.
“Por si só, a construção de novos presídios não acaba com o problema da superlotação. Se você construir mais dez presídios hoje, amanhã estarão todos superlotados”, afirma Padre Silveira. “A resposta ao problema está no Judiciário. Há uma série de deficiências, por exemplo, lentidão no julgamento dos acusados e falta de fiscalização do sistema prisional pelos juízes corregedores. Se a Defensoria Pública tivesse mais defensores, também melhoraria as coisas.”
Isso, no entanto, não isenta a SAP. “As condições de saúde, oportunidades de estudo e trabalho no cárcere não avançaram. Isso sim é de competência do governo. A Secretaria de Educação de São Paulo ainda não está atuando no sistema prisional – o que é uma exceção no Brasil”, continua o religioso, e arremata: “A maioria dos presídios não tem condições de funcionamento devido à estrutura física. Há penitenciárias que não têm salas de aulas nem oficinas de trabalho porque a arquitetura do prédio não permite.”
O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.

Conheça outras matérias inéditas sobre documentos diplomáticos referentes ao Brasil obtidos pelo WikiLeaks, que estão sendo publicados aos poucos no site da Pública: http://apublica.org/2011/06/semana-wikileaks/

Fonte: Tadeu Breda, especial para a Pública

quarta-feira, junho 08, 2011

Minhas impressões pessoais sobre a greve das professoras e enfermeiras de Osasco



Diferente da versão da Prefeitura de Osasco de que a greve deflagrada parcialmente desde segunda-feira, 06 de junho, pelas professoras da rede municipal e servidoras da Saúde de Osasco, cobrando melhores salários e condições de trabalho, não apresentou, pelo menos no que eu pude constatar na manifestação que ocorreu ontem, terça, dia 07, não teve nada de cunho político-partidário, sendo legítima, portanto. É claro que nessas horas alguns queiram tirar proveito da situação, como foi o caso de Helton Bastos, secretário de formação do PSOL e ex-candidato a prefeito de Osasco e a deputado federal num passado recente, mas isso não compromete a seriedade do movimento.
Apesar da chuva fria e dos ventos que castigaram o fim de tarde, as professoras, pajens e enfermeiras (não notei a presença nenhum guarda municipal, a não ser os que estavam fardados e de serviço) paralisaram algumas das principais vias da região central da cidade. Elas partiram de frente da Prefeitura, após a segunda tentativa frustrada de uma audiência com o prefeito Emidio de Souza, que parece não reconhecer o movimento alegando que a questão deve tratada, como sempre, na reunião ordinária da Comissão de Negociação Permanente. Diz a sabedoria popular que uma boa definição para “comissão” seria “um grupo de pessoas que nada podem e decidem conjuntamente que nada podem fazer”, e aquelas mulheres sabem disso, razão da insistência de um tête-à-tête com o prefeito.
Notei também, como o leitor mais atento pôde perceber, uma presença maciça das mulheres. Poucos homens presentes, talvez devido à herança machista de atribui a função do cuidar às fêmeas – papel inconteste das professoras e enfermeiras.
Enfim, foi assim que elas marcharam rumo à Câmara Municipal, onde forçaram o presidente Aloísio Pinheiro (PT) a suspender a sessão para atendê-las. Após alguns ajustes de uma pauta improvisada, os vereadores ouviram os protestos contra o aumento salarial de 4% oferecido pela Prefeitura, em 26 de maio – elas querem ter direito os mesmos 21% concedidos a outras categorias. Também cobraram um compromisso concreto dos vereadores em adesão ao movimento, mas ficaram decepcionadas ao ver que apenas 4 dos 21 vereadores, os mesmos 4 da oposição, apenas estes lhe declararam abertamente apoio: Ana Paula Rossi (PMDB) e os tucanos André Sacco Jr, Sebastião Bognar e Jair Assaf.
Honestamente, até porque gosto dele, alguém precisa dar um toque para o vereador Aloísio sobre como tratar as visitas. Não pegou bem o tom jocoso e depreciativo com que tratou àquelas boas almas. Mas justiça seja feita: a pane no poste ao lado foi o que mais prejudicou os encaminhamentos finais, impossibilitando sequer que o líder do governo na Câmara, Valmir Prascidelli (PT), expusesse sua queixa das gestões anteriores, que segundo ele acumularam por décadas as perdas e prejuízos ao funcionalismo.
No final de tudo, acabei me solidarizando com aquela romaria ao estilo Graciliano Ramos de professoras e enfermeiras com a cabeça coberta pelo avental branco para se protegerem da chuva fria que caía. Então pensei: “Se o prefeito não conseguir melhorar o reajuste salarial, bem que ele podia mandar suspender a decisão de cortar o ponto delas”.

Veja o vídeo-reportagem sobre a manifestação de ontem: http://migre.me/50BwF

quarta-feira, abril 27, 2011

Zona Azul de Osasco sob suspeita



Ministério Público considera criminosa a licitação e exige suspensão imediata do serviço. O vereador João Gois, ex-secretário dos Negócios Municipais, admitiu em audiência pública ocorrida em 2007 que de todo o montante arrecadado apenas 10% seriam repassados para os cofres municipais.

O FATO: O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com ação pública em que acusa a Prefeitura de Osasco de crime de improbidade administrativa, envolvendo as cobranças do estacionamento rotativo Zona Azul. O MP aponta irregularidades no contrato de licitação do serviço, ocorrido em 2007, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitiu a participação exclusiva de empresas do ramo público, excluindo da concorrência as empresas que atuam no setor particular.
Desde fevereiro, o MP exige a suspensão do serviço de Zona Azul em todas as ruas de Osasco, aplicando uma multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura descumprisse a decisão.
Promotor de Justiça atuante na cidade, Fábio Luís Machado Garcez afirma que o edital restritivo contraria a Lei de Licitações, que determina a participação de maior número de empresas na concorrência para se garantir a contratação de menores preços. Garcez denuncia que o descumprimento desta determinação provocou prejuízo ao patrimônio público municipal.
Segundo a ação, a Prefeitura cometeu crime de improbidade administrativa por não agir dentro dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da eficiência.
O juiz Olavo Sá Pereira Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, onde o processo ainda tramita, desde março já havia concedido liminar favorável à interrupção do serviço de Zona Azul em Osasco. Mas a prefeitura conseguiu manter a cobrança mediante recurso interposto, alegando que se o serviço fosse suspenso a decisão provocaria uma situação de caos na região central da cidade.
O processo ainda deverá ser julgado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. Até agora, a Prefeitura não disse uma só palavra sobre o assunto.

AS DÚVIDAS: Ao contestar a licitação que concedeu à Auto Parque do Brasil Ltda o direito de explorar o serviço de cobranças do estacionamento rotativo na região central de Osasco, o MP traz à tona algumas suspeitas que precisam ser esclarecidas pela Prefeitura.

Em audiência pública ocorrida em junho 2007, na Câmara Municipal de Osasco, vereadores como André Sacco já questionavam as cláusulas do contrato que seria firmado com a Auto Park. À época, o então secretário dos Negócios Municipais e atual vereador João Góis declarou que de todo o montante arrecadado apenas 10% seriam repassados para os cofres municipais: “Ao todo, 22 empresas participaram da licitação. O edital indicava um repasse entre 6% e 10% da receita para a administração municipal e conseguimos o valor máximo, que foi o oferecido pela Auto Parque” (conforme release da própria Prefeitura, de 15/06/2007 - http://www.osasco.sp.gov.br/materia.asp?IdMateria=3390).
Segundo ele, logo de cara o faturamento da Auto Park seria de R$ 120 mil por mês, e isso porque o representante da empresa estimara que apenas 40% a 60% das vagas seriam preenchidas. André Sacco já pensava diferente. Ele disse que logo de início o faturamento ficaria em torno de R$ 300 mil; “Osasco é o maior pólo econômico da região Oeste, com 200 mil veículos emplacados na cidade e mais um fluxo flutuante de 200 mil carros (o número duplicou, diga-se). Então é claro que as 150 vagas dificilmente ficarão vazias”.

terça-feira, abril 26, 2011

Morador denuncia descaso com Piratininga

Vídeo mostra estado de calamidade após chuva na rua Três Andradas, uma das principais vias do Jardim Piratininga. zona norte de Osasco.
Veja o vídeo: video

quarta-feira, abril 06, 2011

Prefeitura de Osasco comete crime ambiental?







O médico e vereador Dr. André Sacco ingressou com um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Meio Ambiente contra a Prefeitura de Osasco, logo após o encerramento da sessão da Câmara Municipal, no dia 22 de fevereiro.

Segundo o relato de Sacco ao dr. João Eduardo de Moraes, delegado do Meio Ambiente, a Prefeitura de Osasco cortou, sem qualquer motivo aparente, uma árvore com cerca de 60 anos, na Praça das Moções com o viaduto Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Piratininga. A prefeitura alega que a árvore estava infestada de cupins, pondo em risco a segurança de motoristas e transeuntes - só não apresentou provas ainda.

Dr. André Sacco foi até a Delegacia do Meio Ambiente depois de mostrar indignação e apresentar, durante sessão do Legislativo, requerimento de explicações do prefeito Emidio de Souza sobre o ocorrido. “É uma perda irreparável. É preciso que se apure a responsabilidade sobre esse crime ambiental cometido pela Administração Pública”, desabafou Sacco, depois de relatar o fato.


Motivados pela denúncia na Câmara e queixa de crime ambiental feita na polícia pelo vereador, moradores de diversos pontos de Osasco colocaram 60 cruzes no local.

O protesto contou com o apoio de alguns de motoristas que passaram durante todo o dia pela avenida Getúlio Vargas em direção à zona sul da cidade.

Durante todo o dia foram distribuídos panfletos com fotos da árvore cortada e que denunciavam que a mesma estava com saúde e não precisava ser derrubada.

Moradores chegaram a pedir a saída do secretário do Meio Ambiente Carlos Marx que, segundo informações dos próprios funcionários da pasta, teria autorizado o corte.

Segundo o vereador, o manifesto mostra que a cidade ficou chocada com a atitude da Prefeitura: "Esta árvore, pelo estado em que se encontrava, poderia viver mais 30 ou 40 anos. Era um ícone na cidade e foi plantada pelo professor Benedito Weschenfelder, que dá nome a uma das principais escolas do bairro".