quarta-feira, abril 27, 2011

Zona Azul de Osasco sob suspeita



Ministério Público considera criminosa a licitação e exige suspensão imediata do serviço. O vereador João Gois, ex-secretário dos Negócios Municipais, admitiu em audiência pública ocorrida em 2007 que de todo o montante arrecadado apenas 10% seriam repassados para os cofres municipais.

O FATO: O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com ação pública em que acusa a Prefeitura de Osasco de crime de improbidade administrativa, envolvendo as cobranças do estacionamento rotativo Zona Azul. O MP aponta irregularidades no contrato de licitação do serviço, ocorrido em 2007, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitiu a participação exclusiva de empresas do ramo público, excluindo da concorrência as empresas que atuam no setor particular.
Desde fevereiro, o MP exige a suspensão do serviço de Zona Azul em todas as ruas de Osasco, aplicando uma multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura descumprisse a decisão.
Promotor de Justiça atuante na cidade, Fábio Luís Machado Garcez afirma que o edital restritivo contraria a Lei de Licitações, que determina a participação de maior número de empresas na concorrência para se garantir a contratação de menores preços. Garcez denuncia que o descumprimento desta determinação provocou prejuízo ao patrimônio público municipal.
Segundo a ação, a Prefeitura cometeu crime de improbidade administrativa por não agir dentro dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da eficiência.
O juiz Olavo Sá Pereira Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, onde o processo ainda tramita, desde março já havia concedido liminar favorável à interrupção do serviço de Zona Azul em Osasco. Mas a prefeitura conseguiu manter a cobrança mediante recurso interposto, alegando que se o serviço fosse suspenso a decisão provocaria uma situação de caos na região central da cidade.
O processo ainda deverá ser julgado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. Até agora, a Prefeitura não disse uma só palavra sobre o assunto.

AS DÚVIDAS: Ao contestar a licitação que concedeu à Auto Parque do Brasil Ltda o direito de explorar o serviço de cobranças do estacionamento rotativo na região central de Osasco, o MP traz à tona algumas suspeitas que precisam ser esclarecidas pela Prefeitura.

Em audiência pública ocorrida em junho 2007, na Câmara Municipal de Osasco, vereadores como André Sacco já questionavam as cláusulas do contrato que seria firmado com a Auto Park. À época, o então secretário dos Negócios Municipais e atual vereador João Góis declarou que de todo o montante arrecadado apenas 10% seriam repassados para os cofres municipais: “Ao todo, 22 empresas participaram da licitação. O edital indicava um repasse entre 6% e 10% da receita para a administração municipal e conseguimos o valor máximo, que foi o oferecido pela Auto Parque” (conforme release da própria Prefeitura, de 15/06/2007 - http://www.osasco.sp.gov.br/materia.asp?IdMateria=3390).
Segundo ele, logo de cara o faturamento da Auto Park seria de R$ 120 mil por mês, e isso porque o representante da empresa estimara que apenas 40% a 60% das vagas seriam preenchidas. André Sacco já pensava diferente. Ele disse que logo de início o faturamento ficaria em torno de R$ 300 mil; “Osasco é o maior pólo econômico da região Oeste, com 200 mil veículos emplacados na cidade e mais um fluxo flutuante de 200 mil carros (o número duplicou, diga-se). Então é claro que as 150 vagas dificilmente ficarão vazias”.

2 comentários:

Anônimo disse...

Jairo Camilo,
Meu querido fico a perguntar qual seu interesse em divulgar essa notícia sem peso e sem medida ao meu ver. O MP faz seu papel de fiscalizar e apresentar denúncias de irregularidades nos governos municipais, estaduais e federal. Nada de novo, já que denúncias surgem todos os dias por todo o lado.
Falando de Osasco, sem defender esse ou aquele prefeito, embora o que saiu pra mim não servia mais, mas pra muitos é um "messias aguardado novamente", o caos estava instalado em seu governo no que diz respeito ao trânsito e ao Centro de Osasco para se estacionar. No Centro de Osasco, a gente chegava para resolver qualquer coisa, não tinha lugar pra estacionar o carro, e havia muitos carros velhos e novos por todo lado, parados o dia inteiro sem pagar um tustão furado. Quem ganhava bastante com isso?
Só sei que, se há alguma coisa que demonstrou uma boa vontade sem medida para com o cidadão pagador de impostos em Osasco, foi a facilitação de vagas para estacionar no Centro de Osasco, e quem negar isso é bem sego mesmo. Neste sentido, na minha visão de cidadão que opina, o prefeito Emídio só fez algo rápido para melhorar a questão de estacionamento no Centro de Osasco, pois o negócio tava ruim toda vida!

Como cidadão de cidades como Osasco e agora também Carapicuíba posso dizer que muita coisa esta melhorando "para todos", e não só pra alguns coleguinhas das autoridades públicas!

Também senti uma deferência quanto ao envio desse seu e-mail a mim, e não a outras pessoas do presbitério. Daí estar enviando cópias de tudo aos demais membro do nosso Presbitério Novo Osasco, inclusive ao próprio prefeito Emídio, caso isso lhe interesse.

WRM

Jairo Camilo disse...

W, meu irmão e estimado amigo:

Em primeiro lugar, quero registrar que somos mais que amigos e que nossa conversa online, caso esquente (rsrsr), não pode perder dessa dimensão de amizade e consideração... assim posto, espero poder responder às suas ponderações:

1) Sobre o meu interesse em divulgar esse fato... primeiro e mais importante: conclui o mestrado em comunicação e decidiu com um outro amigo jornalista a relançar um portal de notícias www.terradeos.com.br -- este foi o meu interesse... trata-se de uma postura que adotarei daqui pra frente... e caso alguém não queira receber essas notícias é só avisar, que respeitarei prontamente... como foi a primeira notícia postada, escolhi um assunto mais quente, pra repercutir mesmo, mas espero em breve trazer também notícias interessantes sobre a nossa região... Segundo) de fato, o governo do PT em Osasco está se beneficiando de uma imprensa bajuladora, que só sabe elogiar... até mesmo pro Emídio e pra todos nós isso é péssimo... já dizia o mestre Nelson Rodrigues que a unanimidade é burra... mas não terei problemas em divulgar coisas boas do governo atual... portanto, em tempo registre-se que não sou candidado a nada (só a servo, rsrsrs);

2) Não questionei a iniciativa da Prefeitura de terceirizar o estacionamento na região central... o que divulguei foi que o MP acusa a Prefeitura de ter manipulado a licitação para favorecer a Auto Park, em detrimento da coletividade... Outra coisa: acho terrível que a empresa fique com 90% do valor arrecadado apenas para "multar" os inadimplentes -- é muita grana, meu irmão... quanto começou (com apenas 150 vagas), estimava lucrar R$ 120 mil... pense só agora, que todo o centro foi dominado!!

3) Honestamente, vc poderia me dizer o que CONCRETAMENTE o que quis dizer com "muita coisa esta melhorando "para todos", e não só pra alguns coleguinhas das autoridades públicas!"... o Emidio cortou o passe social em quase a sua totalidade, além de ter diminuído o imposto das emprasas de ônibus, aumentando ainda mais o lucro delas... Vc sabia, caro pastor, que as minorias perderam o direito de andar de ônibus (de graça) nos fins de semana? O passe livre apenas serve nos dias úteis -- como pastor, acho cruel proibi-los de ir ao culto ou à missa... além disso, vc sabia que acompanhantes de pessoas com deficiência também perderam o passe livre? Traduzindo: uma mãe que acompanha o filho num tratamento na AACD tem de ficar de molho, aguardando por horas, pois se tiver de resolver alguma coisa -- fazer o almoço pro filho, por exemplo, terá de pagar a condução -- antes não era assim... então, caro irmão, bem no estilo de Jesus, eu pergunto: quem foi beneficiado: as pessoas necessitadas ou os coleguinhas das autoridades?

4) Obrigado por ter encaminhado o e-mail as demais colegas do Presbitério e ao Excelentíssimo... mas eu te explico por que não enviei aos demais colegas: é que o Gmail limita o envio de e-mails a 500... quem ultrapassar este limite é enquadrado como spam.. sinceramente, eu não sabia... levei o maior susto! (rsrss)... então não foi falta de deferência em relação aos demais, que estimo tanto quanto a você... valeu por isso!

Posto tudo isso, querido pastor, em espírito de humildade, quero poder sempre poder contar com o seu feedback e apoio, principalmente em oração... quero daqui pra frente desenvolver o meu ministério, que envolve duas áreas para as quais fui vocacionado, a comunicação e o pastorado na IPI.

Jairo