quinta-feira, outubro 16, 2008

Procurador Geral pede intervenção em Cadeia

A decisão do Procurador Geral da República de pedir uma intervenção federal no estado de Rondônia por violações sistemáticas de direitos humanos na Casa de detenção José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, representa um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil.A intervenção federal, com base em violações sistemáticas de direitos humanos, poderá ser um instrumento indispensável no combate aos crimes cometidos por agentes do estado. Por isto a Anistia Internacional espera que o Supremo Tribunal Federal emita uma decisão favorável ao pedido do Procurado Geral com a maior brevidade possível.O pedido de intervenção foi feito com base nas denúncias apresentadas pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global, que detalham anos de violações de direitos humanos pelo Estado, incluindo ações diretas de agentes do estado assim como negligência das várias autoridades responsáveis, resultando em mais de 100 homicídios de detentos em oito anos. As denúncias incluem casos de execuções sumárias e tortura por policiais e agentes penitenciários, além do ‘abandono dos presos pelo Estado a sua própria sorte’ resultando em altíssimos números de homicídios entre presos. O caso mais notável foi o massacre de 27 presos por outros presos, no dia 1º de janeiro de 2002. Até hoje nenhum dos acusados pelo massacre, incluindo autoridades e detentos, foi julgado por estes crimes.Em abril de 2002 uma delegação da Anistia Internacional visitou Urso Branco, onde testemunhou presos com marcas de tortura e espancamentos, presos com feridas de balas de borracha, presos severamente doentes que não recebiam a mínima atenção médica, superlotação, e condições cruéis, degradantes e desumanas. Ao mesmo tempo, em desrespeito à lei de execução penal, policiais militares, altamente armados e encapuzados, estavam substituindo os agentes penitenciários. Poucas foram as respostas às denuncias desta organização.O caso de Urso Branco também foi o primeiro a levar o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 18 de junho de 2002 a Corte tem emitido resoluções com medidas provisórias determinando a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir a segurança dos detidos e melhorar as condições do presídio. Segundo as informações recebidas por esta organização, pouco foi feito para assegurar estas garantias.

FONTE: (Anistia Internacional)

8 comentários:

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